Ativo Imobilizado | Patrimônio

O que é

O ativo imobilizado representa os bens e direitos tangíveis que a empresa utiliza em suas operações de produção de bens, na prestação de seus serviços ou para fins administrativos de forma contínua e permanente, que não são destinados à venda e que têm uma vida útil superior a um ano.

Exemplos comuns incluem:

• Terrenos e Edificações: prédios e terrenos onde a empresa opera ou possui investimentos.
• Máquinas e Equipamentos: equipamentos industriais e maquinário utilizado na produção.
• Veículos: automóveis, caminhões e outros meios de transporte.
• Móveis e Utensílios: móveis de escritório, mesas, cadeiras e computadores.
• Imobilizações em Andamento: gastos com construção e melhorias ainda não concluídos.

Controle de acesso e salvaguarda dos ativos

Refere-se ao princípio de que a custódia dos bens da organização ou empresa é uma das principais responsabilidades de uma administração. Evidentemente, um sistema contábil bem estruturado, sólido e que conte com pessoal suficiente é um meio eficaz de proteger os bens da organização ou empresa.

A administração tem o dever de estabelecer controle interno eficaz para a boa execução das atividades relacionadas com a organização. O funcionamento apropriado depende da escolha de funcionários aptos e competentes, minimizando riscos e fraudes por meio do rodízio de funções.

Custos incluídos em um item do Ativo Imobilizado

• Preço de aquisição + impostos Importação + Impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.
• Preparação do local para instalação e montagem para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida.
• Frete e manuseio por conta do comprador (para recebimento e instalação).
• Instalação e montagem.
• Testes de funcionamento para verificar se o ativo está funcionando corretamente.
• Honorários profissionais (engenheiros, arquitetos, especialistas).
• Desmontagem, remoção e restauração (Sitio) (futuro, trazer a valor presente).
• Benefícios aos empregados (CPC 33) decorrentes diretamente da construção ou aquisição.
• Ativo construído pela própria empresa onde determina-se utilizando os mesmos princípios de ativo adquirido.
• Reconhecimento dos juros como componente do valor contábil de um item do ativo imobilizado construído pela própria empresa (CPC 20).
• Melhoria ou adição significativa: Parte complementar depreciada separadamente, com novo critério.

Custos não incluídos

• Descontos comerciais e abatimentos.
• Abertura de nova instalação.
• Frete por conta do vendedor.
• Propaganda e promoções (custos realizados na introdução de novo produto ou serviço).
• Custos de treinamento.
• Transferência posterior para novo local ou para nova categoria de clientes.
• Custos administrativos e de reorganização.
• Remoção, desmontagem de máquinas antigas.
• Períodos em que o ativo não é utilizado. Custos incorridos durante o período em que o ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas não é utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total
• Perdas iniciais de operação, tais como os incorridos enquanto a demanda pelos produtos do ativo é estabelecida.
• Custos anormais de materiais, de mão-de-obra ou de outros recursos desperdiçados incorridos na construção de um ativo não é incluído no custo do ativo.
• Custos de realocação ou reorganização de parte ou de todas as operações da entidade.
• Manutenção periódica: Reconhecimento no Resultado.

Perda de valor (Impairment)

A perda oriunda de valor irrecuperável, ou impairment, representa a redução do valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa que excede seu valor recuperável. É obrigatória a revisão periódica (ICPC_10 , CPCs 27, 28, 37 e 43).

Qual valor devo utilizar como Valor Recuperável de Ativos?

Valor recuperável é definido como o maior entre:

• Valor justo líquido de despesas com venda
• Valor em uso

Como realizar a Contabilização do teste?

• Teste de recuperabilidade:
• Se valor contábil > valor recuperável → Registrar perda
• Se valor contábil <= valor recuperável → Não registrar (princípio da prudência)

Orientações básicas acerca do Reconhecimento de um Ativo | Patrimônio

• O custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se:
  • For provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão; e
  • O custo do item puder ser mensurado confiavelmente.
• Reconhecimento de itens adquiridos por razões de segurança ou ambientais.

  A aquisição de tal ativo imobilizado, embora não aumentando diretamente os futuros benefícios econômicos de qualquer item específico já existente, pode ser necessária para que a entidade obtenha os benefícios econômicos futuros dos seus outros ativos, uma vez que sem eles a entidade não estaria em condições de fabricar e vender tais produtos.

• Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período.
• Não são reconhecidos no valor contábil do ativo os custos da manutenção periódica.

  Esses custos geralmente incluem mão-de-obra e produtos consumíveis e têm como finalidade “reparo e manutenção” do ativo, sendo reconhecidos no resultado.

• São reconhecidos no ativo:
  • Substituições em intervalos regulares de partes de itens do ativo.
  • Custos de inspeções regulares importantes necessárias para que o ativo continue operando.
• Permuta de ativos não monetários:

  O custo de um item de ativo imobilizado é mensurado pelo valor justo, a menos que:

  • A operação de permuta não tenha natureza comercial; ou
  • O valor justo do ativo recebido e do ativo cedido não possam ser mensurados com segurança.

  Se o ativo adquirido não puder ser mensurado ao valor justo, o custo será determinado pelo valor contábil do ativo cedido.

• A operação de permuta tem natureza comercial se:
  • Os fluxos de caixa do ativo recebido forem diferentes dos fluxos de caixa do ativo cedido; ou
  • O valor específico para a entidade de parte de suas atividades for afetado pelas mudanças resultantes da permuta; e
  • A diferença mencionada for significativa em relação ao valor justo dos ativos permutados.

  Para determinar se a permuta tem natureza comercial, o valor específico para a entidade deve estar refletido nos fluxos de caixa após tributação.

• O valor justo de um ativo é considerado mensurável de forma confiável se:
  • A variabilidade da faixa de mensuração de valor justo não for significativa; ou
  • As probabilidades de várias estimativas dentro dessa faixa puderem ser avaliadas e utilizadas na mensuração.
• Propriedades ocupadas pelo proprietário que sejam incluídas em fundo de investimentos ou que sejam itens subjacentes podem ser mensuradas pelo método de valor justo para propriedades para investimento (CPC 28).

Depreciação

• Cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente (exemplo: estrutura e motores de aeronave). Para itens sem custo significativo, a entidade pode optar por depreciar em conjunto.
• A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado, a menos que esteja incluída no valor contábil de outro ativo (como estoque ou desenvolvimento).
• O método de depreciação deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício. Havendo alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método deve ser alterado (mudança de estimativa contábil).
• A entidade seleciona o método de depreciação que melhor reflita o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros. Métodos comuns:
  • Método da linha reta
  • Método dos saldos decrescentes
  • Método das unidades produzidas
• A depreciação inicia quando o ativo está disponível para uso (no local e em condições de funcionamento).
• A depreciação cessa:
  • Na data em que o ativo é classificado como mantido para venda; ou
  • Na data em que é baixado (o que ocorrer primeiro).
• A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso normal, a menos que esteja totalmente depreciado.

  Exceção: Métodos baseados no uso permitem que a depreciação seja zero enquanto não houver produção.

• Terrenos e edifícios são ativos separáveis e devem ser contabilizados separadamente, mesmo quando adquiridos conjuntamente.

  Exemplo: terrenos usados como pedreiras ou aterros podem ter vida útil limitada e, portanto, são depreciados.

• Fatores considerados na determinação da vida útil de um ativo:
  • (a) Uso esperado, avaliado pela capacidade ou produção física.
  • (b) Desgaste físico normal, dependente de fatores operacionais.
  • (c) Obsolescência técnica ou comercial por mudanças na produção ou demanda.
  • (d) Limites legais ou semelhantes no uso do ativo (ex.: término de contratos de arrendamento).
• Se o custo do terreno incluir desmontagem, remoção e restauração do local, essa parte do valor contábil deve ser depreciada durante o período de benefícios relacionados.

Avaliadores, Laudos de Avaliação e Aprovação

Consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens, podendo ser internos ou externos à entidade.

Os avaliadores devem apresentar relatório fundamentado, que precisa ser aprovado por órgão competente da administração, salvo quando houver exigências adicionais no estatuto ou contrato social da entidade.

Revisão do Valor Residual e Vida Útil

• O valor residual e a vida útil de um ativo devem ser revisados ao menos uma vez por exercício.
• O valor residual de um ativo pode aumentar.
• Caso as expectativas diferirem das estimativas anteriores, deve-se reconhecer como mudança de estimativa contábil (CPC 23).
• Se o valor residual subsequente for igual ou superior ao valor contábil, a despesa de depreciação será zero.
• O valor depreciável é determinado após a dedução do valor residual.
• A vida útil é estimada com base na experiência da entidade com ativos semelhantes.

Ativo Mantido para Aluguel a Terceiros

Quando a entidade vende itens do ativo imobilizado mantidos para aluguel, estes devem ser transferidos para o estoque pelo valor contábil. A data de alienação será aquela em que o recebedor obtiver o controle do bem (CPC 47).

Custos de substituição devem baixar o valor contábil da parte substituída, mesmo que esta fosse depreciada separadamente. Quando não for possível apurar o valor, pode-se usar o custo de substituição da época da aquisição ou construção.

Taxas de Depreciação no Brasil

Muitas entidades utilizam taxas aceitas pela legislação tributária (RIR/99, Lei 4.506/64). O contribuinte pode aplicar taxa diferente, desde que comprove sua adequação.

• A legislação permite acréscimos em casos de utilização em dois ou três turnos de trabalho.
• Incentivos fiscais podem autorizar depreciação em dobro ou integral no ano de aquisição.
• Normalmente, a depreciação incentivada é registrada em livros fiscais, sem alterar a escrituração societária.
• A revisão da vida útil ou do padrão de consumo deve ser tratada como mudança de estimativa contábil.
• Em casos de não utilização da estimativa de valor residual ou ausência de revisões, pode configurar mudança de política contábil ou até correção de erro (CPC 23).

Registro de Tributos Diferidos

Quando houver revisão da vida útil de ativos ou atribuição de novo valor de custo, deve-se mensurar e contabilizar imposto de renda e contribuição social diferidos, ativos ou passivos, refletindo os efeitos fiscais (ICPC 10).

Isso ocorre sempre que houver diferença entre a base fiscal e o montante escriturado do ativo (diferença temporária).

Baixas, Perdas ou Desvalorizações

Baixa de bens

• O valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado:
  • (a) Por ocasião de sua alienação; ou
  • (b) Quando não houver expectativa de benefícios econômicos futuros com sua utilização ou alienação.
• Ganhos ou perdas decorrentes da baixa devem ser reconhecidos no resultado no momento da baixa.
• Esses ganhos ou perdas são determinados pela diferença entre:
  • O valor líquido da alienação (se houver); e
  • O valor contábil do item.

Desvalorizações e perdas

As desvalorizações ou perdas de itens do ativo imobilizado, bem como indenizações de terceiros e aquisição ou construção de ativos de substituição, devem ser tratadas como eventos econômicos separados, contabilizados de acordo com os CPCs aplicáveis:

• (a) As desvalorizações de itens do ativo imobilizado são reconhecidas de acordo com o CPC 01.
• (b) A baixa de itens obsoletos ou alienados segue o CPC 27.
• (c) A indenização de terceiros por ativos desvalorizados, perdidos ou abandonados é reconhecida no resultado quando se tornar recebível.
• (d) O custo de ativos restaurados, adquiridos ou construídos para reposição é mensurado conforme o CPC 27.

Base Legal